Responsabilidade do banco
Conforme a Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de suas operações bancárias.
Caiu em um golpe bancário ou perdeu dinheiro no Pix?
Orientação jurídica para vítimas de fraudes bancárias e para quem enfrenta problemas com bancos, lojas e prestadores de serviço em Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e região.
Conversar pelo WhatsAppAtendimento online e presencial com hora marcada. Você conversa diretamente com o advogado.
Comprovante de transferência
- Tipo
- Pix
- Valor
- R$ 4.870,00
- Destino
- Conta desconhecida
- Autorizada por você?
- Não
- Protocolo no banco
- Registrado
Exemplo ilustrativo. Guarde todos os comprovantes, prints e protocolos do seu caso.
O que fazer nas primeiras horas
Depois de um golpe, o tempo conta. Estes cuidados ajudam a preservar provas e a aumentar as chances de recuperar valores.
- Avise o banco
Ligue para o canal oficial, bloqueie cartões e acessos e anote o número do protocolo.
- Peça o MED do Pix
Se o golpe foi por Pix, solicite ao seu banco o Mecanismo Especial de Devolução.
- Registre o B.O.
O boletim de ocorrência pode ser feito pela Delegacia Eletrônica de São Paulo.
- Guarde as provas
Prints de conversas, comprovantes, extratos, e-mails e números de telefone usados no golpe.
Situações em que atuo
A análise do caso começa pelos documentos que você já tem. Estas são as situações mais comuns.
Golpes e fraudes bancárias
- Golpe da falsa centralLigação de alguém que se passa pelo banco e induz a transferências ou à liberação de acesso.
- Golpe do falso advogadoCobrança de "taxas" em nome de um advogado ou processo para liberar valores que não existem.
- Pix e transferências não reconhecidasMovimentações feitas por terceiros, conta invadida ou celular roubado.
- Empréstimo ou cartão não contratadoCrédito, consignado ou cartão aberto no seu nome sem a sua autorização.
Direito do consumidor
- Cobrança indevida e negativaçãoNome no SPC ou Serasa por dívida que você não reconhece ou que já foi paga.
- Produtos e serviços com problemaCompra não entregue, defeito sem solução, cancelamento negado e falhas de bancos e operadoras.
Quem atende
Guilherme de Oliveira
Advogado, OAB/SP 469.328
Formado em Direito pela UNIFACCAMP, com pós-graduação em Processo Civil, Direito Civil e Empresarial e em Direito Imobiliário pela Legale.
Advoga desde 2022 na região de Jundiaí, com atuação em casos de fraudes bancárias e de direito do consumidor. O atendimento é feito pessoalmente por ele, do primeiro contato ao fim do caso.
O que a lei diz sobre fraudes bancárias
Informação para você entender seus direitos antes de conversar com o banco.
Proteção do consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pelas falhas na prestação do serviço, o que inclui falhas de segurança em contas, aplicativos e cartões.
Cada caso depende dos fatos e das provas disponíveis e é analisado individualmente. Não há garantia de resultado.
Como funciona o atendimento
- Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, você descreve o caso e envia os documentos que tiver.
- Análise do caso
Eu avalio os documentos e explico os caminhos possíveis, inclusive os extrajudiciais.
- Proposta por escrito
Se houver medida a tomar, você recebe a proposta de honorários e o contrato antes de qualquer providência.
Cidades atendidas
Atendimento presencial com hora marcada na região e atendimento online para todo o estado de São Paulo.
- Jundiaí
- Campo Limpo Paulista
- Várzea Paulista
- Itupeva
- Louveira
- Jarinu
- Itatiba
- Cabreúva
Dúvidas frequentes
Preciso ir até o escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito inteiramente online, com envio de documentos e assinatura digital. Se preferir, marcamos um atendimento presencial.
Quais documentos devo separar?
Documento pessoal, extratos e comprovantes das transações, prints das conversas com o golpista, protocolos de atendimento do banco e o boletim de ocorrência, se já tiver feito.
O banco negou a devolução. Ainda vale a pena procurar um advogado?
A negativa do banco não encerra a questão. A análise dos documentos mostra se há fundamento para uma reclamação administrativa ou para uma ação judicial.
Quanto custa?
Os honorários são informados depois da análise do caso, por escrito, observando a Tabela de Honorários da OAB/SP.
Alguém me pediu dinheiro para liberar um processo. É verdadeiro?
Desconfie. Advogados não pedem depósito para liberar valores de processos por mensagem. Antes de pagar qualquer coisa, confirme por um canal oficial.
Conte o que aconteceu
Envie uma mensagem com um resumo do caso. A resposta é feita pelo próprio advogado.